ECA inspira livro para público infantil "Ser criança é..."

Em 2010, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora 20 anos. Criado a partir do interesse em manter a proteção legal às crianças e lutar pelos seus direitos, como casa, comida e saúde, cada vez mais educadores e intelectuais debatem sobre o tema, promovendo atualização constante das necessidades que devem garantir uma infância feliz, justa e saudável.

O livro "Ser criança é...", do escritor e ilustrador Fábio Sgroi, destaca de maneira sensível e didática temas relacionados aos direitos, educação e punição. O intuito da obra é apresentar e discutir com as próprias crianças questões de como lidar com diferentes problemas de relacionamentos entre adultos e os próprios colegas.

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição.

"Ser criança é..." uma obra que pode ser utilizada por educadores, que podem relacionar os eventos exemplificados no livro para tratar assuntos diários com os alunos. As ilustrações coloridas e os traços caricatos contribuem na contação da história, que explica às crianças quais são os seus direitos.

Curiosidade

Conheça os três primeiros artigos do ECA:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.